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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 604 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 604 / 2016
Ementa Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção.
Data de Publicação 06/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO PREFERENCIAL, GESTANTE, IDOSO, OBESO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TOTAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, USO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/08/2016
09/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/03/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
08/05/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
24/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.203
24/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)

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