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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 605 / 2016
Ementa Altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado.
Data de Publicação 06/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO DE IMPOSTO, LEI
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/08/2016
09/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
30/08/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 628/2016 ao Projeto de lei nº 605/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
30/08/2016 Anexado o Projeto de lei 628/2016.
30/08/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
25/10/2016 Devolvido sem voto
26/10/2016 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao PL 605 e ao PL 628, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 605 e ao PL 628, de 2016
02/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
14/12/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao PL 605/2016 e contrário ao PL 628/2016
01/02/2017 Redistribuído ao Deputado Roberto Massafera
10/02/2017 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável aos projetos 605/2016 e 628/2016
10/05/2017 Redistribuído ao Deputado Aldo Demarchi
24/05/2017 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao Projeto de Lei n. 605, de 2016, e contrário ao Projeto de Lei n. 628, de 2016., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao Projeto de Lei n. 605, de 2016, e contrário ao Projeto de Lei n. 628, de 2016.
21/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
13/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 15)
14/12/2017 Publicados os Pareceres de nº 2169/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 605/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 628/2016, favorável à ambos os projetos, e de nº 2170/2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 605/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 628/2016, favorável ao Projeto de lei nº 605/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 628/2016. (DA. págs. 15 e 16)
14/12/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 628/2016 do Projeto de lei nº 605/2016. (DA. pág. 16)
14/12/2017 Desentranhado o Projeto de lei 628/2016.
09/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2016 2169 / 2017 favorável favorável ao PL 605 e ao PL 628, de 2016 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2017 2170 / 2017 favorável favorável ao Projeto de Lei n. 605, de 2016, e contrário ao Projeto de Lei n. 628, de 2016. Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável aos projetos 605/2016 e 628/2016 Roberto Massafera  
Voto do relator favorável ao PL 605/2016 e contrário ao PL 628/2016 Marcos Neves  
Total: 0 ocorrência(s)
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