Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 621 / 2016
Ementa Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Data de Publicação 12/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE A VIOLÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, MULHER, PATRULHA, SEGURANÇA (PROGRAMA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/08/2016
15/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
09/09/2016 Publicado o Ofício n° 495/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 394/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04)
17/05/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
07/06/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
20/06/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
04/09/2017 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/11/2017 Devolvido da vista
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
16/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2218, de 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 2219, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 15 e 16)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/05/2018 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
23/06/2018 Publicado Parecer nº 844/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 2218 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
04/09/2017 2219 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento Original)
11/05/2018 844 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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