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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 625 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 625 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Data de Publicação 12/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, ESPERA, LISTA, OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, PUBLICAÇÃO, RECURSO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/08/2016
15/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/10/2016 Entrada na Comissão de Saúde
10/11/2016 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/03/2017 Devolvido sem voto
13/04/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
02/05/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
16/05/2017 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
06/06/2017 Devolvido da vista
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
05/07/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/08/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/09/2017 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2017 Devolvido da vista
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
09/03/2018 Publicados Pareceres de nº 210/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 211/2018, da Comissão de Saúde, e de nº 212/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 210 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/05/2017 211 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  
11/08/2017 212 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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