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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 56 /2016

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 56 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes das bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que não seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 186, de 2014, ou qualquer outro projeto com teor similar.
Data de Publicação 13/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, JOGO DE AZAR, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/08/2016
16/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2016 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
25/08/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
21/09/2016 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
16/11/2016 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor, CONTRÁRIO, nos termos do § 3, do Artigo 56 do Regimento Interno.
16/11/2016 Encaminhado ao Deputado Coronel Telhada para redigir o Vencedor.
11/05/2017 Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do Artigo 56 do Regimento Interno.
28/06/2017 Aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do Artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal.
30/06/2017 Publicado Parecer nº 557/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do voto do relator designado para redigi-lo nos termos do § 3º do artigo 56, da XIV CRI, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, REJEITANDO conclusivamente a referida Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/07/2017 Republicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 30.06.2017. (DA. pág. 12)
03/07/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/07/2017 Publicado o Despacho: Rejeitada a Moção nº 56/2016, nos termos dos artigos 31, I, combinado com o artigo 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 55)
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2017 557 / 2017 contrário contrário Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ed Thomas   (visualizar documento
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