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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Data de Publicação 17/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, LEI COMPLEMENTAR, MEDICINA, ODONTOLOGIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2016
18/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2017 Recebido com voto em separado de Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2017 Publicado o Parecer nº 2087/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 12)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
22/12/2017 Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
06/02/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
06/02/2018 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
02/03/2018 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
06/03/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hélio Nishimoto
13/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
17/03/2018 Publicado Parecer nº 265, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
19/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/04/2018 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
11/04/2018 Devolvido sem voto
26/04/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/07/2018 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
19/10/2018 Publicado Parecer nº 994, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 33)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2017 2087 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2018 265 / 2018 favorável favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Vieira Comissão de Saúde  
10/07/2018 994 / 2018 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Jorge Caruso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
09/12/2017 Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário André Soares  
Voto do relator favorável Milton Vieira  
Total: 0 ocorrência(s)
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