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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 57 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 57 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências no sentido de avaliar a necessidade, a oportunidade e a conveniência de o Programa Saúde Não Tem Preço promover a distribuição gratuita de medicamentos exclusivamente por meio da Rede Própria e do Aqui tem Farmácia Popular. Parecer nº 1624, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 19/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA POPULAR, MEDICAMENTO, PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2017 - Publicado Ofício nº 06/2017, da Presidência da República, acusando o recebimento desta Moção. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
19/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2016 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Saúde
25/10/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/11/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel à moção na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Saúde
22/11/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo ora proposto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/11/2016 Publicado Parecer nº 1268, de 2016, da Comissão de Saúde, aprovando a referida Moção, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando a Moção em sua forma original.(DA. pág. 13)
23/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 22.11.2016. (DA. pág. 23)
23/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/12/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1624, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016 Encaminhado ao Gabinete da Presidência da República Ofício SGP nº 5995/2016 apresentando cópia da referida Moção.
06/01/2017 Arquive-se.
02/02/2017 Publicado Ofício nº 06/2017, da Presidência da República, acusando o recebimento desta Moção. (DA. pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2016 1268 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo ora apresentado. Afonso Lobato Comissão de Saúde  
07/12/2016 1624 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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