Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 634 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 634 / 2016
Ementa Dispõe sobre medição individualizada de consumo de água no Estado.
Data de Publicação 19/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSUMO, ESTADO DE SÃO PAULO, INDIVIDUAL, MEDIÇÃO
Situação Atual Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/09/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 634/2016 ao Projeto de Lei nº 295/2000, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
01/09/2016 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
01/09/2016 Anexado ao Projeto de lei 295/2000.
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 295, de 2000.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 295/2000 e 634/2016. Prejudicado o Projeto de Lei nº 295/2000 pela aprovação do Projeto de Lei nº 634/2016. Arquive-se o Projeto de Lei nº 295/2000. (DA. pág. 8)
01/02/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 106/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.811, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
07/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/02/2017 Publicado Autógrafo nº 31.811. (DA. págs. 11 e 12)
07/02/2017 Aguardando Sanção
25/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 49/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
02/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2017 Devolvido sem voto
22/03/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/03/2017 Devolvido sem voto
28/03/2017 34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/02/2017 Autógrafo 31811 Autógrafo ao Projeto de lei numero 634/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 106 Ofício ao Projeto de lei numero 634/2016   (visualizar documento
3 02/03/2017 Veto Total Mensagem A-49/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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