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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 636 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 636 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada.
Data de Publicação 19/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, DESSALINIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO, MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/10/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11/2016 Distribuído a Deputada Célia Leão
25/11/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/11/2016 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
08/12/2016 Devolvido da vista
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
14/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Engler
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1163, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo; nº 1164, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1165, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, amobs favoráveis à aprovação da referida proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 18 e 19)
30/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2016 1163 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2016 1164 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
06/06/2017 1165 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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