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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 648 / 2016
Ementa Institui o dia da campanha de conscientização de homens e mulheres pelo fim da violência doméstica e familiar denominada "#DIGANÃOAOPRIMEIROTAPA" no Estado.
Data de Publicação 26/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, COMBATE A VIOLÊNCIA, HOMENS, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Último andamento 04/07/2018 - Publicado o Despacho: Torna sem efeito o despacho publicado em 3 de julho último, de juntada dos Projetos de lei nºs 135/2018 e 55/2018, ao Projeto de lei nº 1466/2015, tendo em vista a existência de divergência na tramitação dos projetos. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
26/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016
29/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
01/10/2016 Anexado aos Autos documentação, para instrução do respectivo Projeto de Lei, a pedido do autor.
10/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 648/2016 ao PL 1466/2015
26/10/2016 Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, propondo juntada do PL 648/2016 ao PL 1466/2015
27/10/2016 Publicado Ofício nº 579/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 411/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08)
10/11/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Pojeto de lei nº 648/2016 ao Projeto de lei nº 1466/2015, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 178)
10/11/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII CRI". (JUNTADA)
10/11/2016 Anexado ao Projeto de lei 1466/2015.
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1466/2015, ao qual o referido Projeto de lei encontra-se anexado.
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2018 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 135/2018 ao Projeto de lei nº 55/2018, e estes ao Projeto de lei nº 1466/2015, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 648/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
04/07/2018 Publicado o Despacho: Torna sem efeito o despacho publicado em 3 de julho último, de juntada dos Projetos de lei nºs 135/2018 e 55/2018, ao Projeto de lei nº 1466/2015, tendo em vista a existência de divergência na tramitação dos projetos. (DA. pág. 10)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 648/2016 ao PL 1466/2015 Professor Auriel   (visualizar documento
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