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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 649 / 2016
Ementa Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.
Data de Publicação 26/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CADASTRO, EDUCAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVO, PESSOA, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016
29/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado João Caramez. (DA. págs. 01)
05/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/09/2016 Publicado o despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei n° 717/2009 e seus anexos (Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e 971/2013), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
07/09/2016 Anexado ao projeto de lei n° 717/2009.
07/09/2016 Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
08/09/2016 Anexado ao Projeto de lei 717/2009.
08/09/2016
02/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009.
13/12/2018 61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, Prejudicados o PL nº 717/2009 e seus anexos e Rejeitada a Emenda apresentada pela CFOP.
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
12/02/2019 Desentranhado
12/02/2019 Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 405/2019)
12/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
01/03/2019 Publicado Parecer nº 84, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a redação final. (D.A. págs. 9 e 10)
01/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 162/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.496, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2019.
12/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2019 Publicado Autógrafo nº 32.496. (D.A. págs. 8 e 9)
12/03/2019 Aguardando Sanção
30/03/2019 Publicada a Mensagem A-nº 47/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 7 e 8)
01/04/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
30/04/2019 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/04/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 84 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 12/03/2019 Autógrafo 32496 Autógrafo ao Projeto de lei numero 649/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
3 03/09/2016 Emenda de Pauta 1 Inclua-se o seguinte artigo 6º ao Projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte: João Caramez   (visualizar documento
4 30/03/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-47/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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