Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 649 / 2016
Ementa Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.
Data de Publicação 26/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, AUTISMO, CADASTRO, EDUCAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVO, PESSOA, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016
29/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado João Caramez. (DA. págs. 01)
05/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/09/2016 Publicado o despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei n° 717/2009 e seus anexos (Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e 971/2013), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
07/09/2016 Anexado ao projeto de lei n° 717/2009.
07/09/2016 Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
08/09/2016 Anexado ao Projeto de lei 717/2009.
08/09/2016
02/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009.
13/12/2018 61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, Prejudicados o PL nº 717/2009 e seus anexos e Rejeitada a Emenda apresentada pela CFOP.
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
12/02/2019 Desentranhado
12/02/2019 Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 405/2019)
12/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
01/03/2019 Publicado Parecer nº 84, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a redação final. (D.A. págs. 9 e 10)
01/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 162/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.496, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2019.
12/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2019 Publicado Autógrafo nº 32.496. (D.A. págs. 8 e 9)
12/03/2019 Aguardando Sanção
30/03/2019 Publicada a Mensagem A-nº 47/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 7 e 8)
01/04/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
30/04/2019 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/04/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 84 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/03/2019 Autógrafo 32496 Autógrafo ao Projeto de lei numero 649/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 03/09/2016 Emenda de Pauta 1 Inclua-se o seguinte artigo 6º ao Projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte: João Caramez   (visualizar documento
3 30/03/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-47/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
Voltar