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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 659 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.343 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto", em Santos.
Data de Publicação 01/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO, PINACOTECA, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2016
02/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/09/2016 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/10/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
26/10/2016 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2016 Publicado Parecer nº 1324, de 20146, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
26/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 23.112016. (DA. pág. 09)
28/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5653/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.722, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de novembro de 2016.
08/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.722. (DA. pág. 10)
09/12/2016 Aguardando Sanção
30/12/2016 Publicada a Lei nº 16.343, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.039
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 1324 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 09/12/2016 Autógrafo 31722 Autógrafo ao Projeto de lei numero 659/2016 Fernando Capez  
2 30/12/2016 Lei 16343 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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