Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 656 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 656 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Dona Geni Cunha" à E.E. Bairro Cubatão, em Cananéia.
Data de Publicação 01/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CANANÉIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2016
02/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/02/2017 Distribuído a Deputada Marcia Lia
21/03/2017 Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, ora proposto
29/05/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
19/06/2017 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017 Publicado o Parecer nº 1.630, de 2017, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, favorável à proposição, e o Parecer nº 1.631, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura; aprovado na forma do substitutivo da CEC, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A. pág.223)
02/11/2017 Publicada a deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31/10/2017 (D.A. pag.223)
06/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/11/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2017, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
07/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2417/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.108, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017.
13/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.108. (D.A. pág. 17)
14/12/2017 Aguardando Sanção
06/01/2018 Publicada Mensagem A-nº 06/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018 Publicada Mensagem A-nº 06/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 59)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 6/2018, de 6 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.694, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2016 1630 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
19/06/2017 1631 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto Rita Passos Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
27/11/2017 2017 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/12/2017 Autógrafo 32108 Autógrafo ao Projeto de lei numero 656/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16694 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2417 Ofício ao Projeto de lei numero 656/2016   (visualizar documento
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-06/2018 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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