Projeto de Lei n° 662, de 2016 ( PL 662 / 16 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	662 / 2016
Ementa	Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
Data de Publicação	02/09/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, FRAUDE, INFORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
02/09/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/09/2016
05/09/2016	Pauta de 1ª sessão.
06/09/2016	Pauta de 2ª sessão.
08/09/2016	Pauta de 3ª sessão.
09/09/2016	Pauta de 4ª sessão.
12/09/2016	Pauta de 5ª sessão.
13/09/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
13/09/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/10/2016	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016	Devolvido sem voto
23/11/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
24/11/2016	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016	Distribuído à Deputada Marta Costa
03/03/2017	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017	Anexado aos autos Ofício CDD nº 07/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017.
26/04/2017	Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 07/2017.
27/04/2017	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017	Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017	Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
15/12/2017	Publicados os Pareceres: nº 2180, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2181, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 85)
15/12/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/10/2016	2180 / 2017	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017	2181 / 2017	favorável	favorável	Edmir Chedid	Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Voltar