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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 680 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 680 / 2016
Ementa Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 07/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, FUNCIONAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/09/2016
09/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
30/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1561, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 29)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/11/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1895/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2018 Publicado Parecer nº 542, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pag. 13)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 1561 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2017 1895 / 2017 favorável favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR Edson Giriboni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
15/03/2018 542 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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