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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 676 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Data de Publicação 07/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BAR, CIDADÃO, CONDIÇÃO, CRIAÇÃO, DENÚNCIA, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, HIGIENE, ON LINE, RESTAURANTE, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2016
09/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/10/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
08/03/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Adilson Rossi
14/06/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
22/02/2018 Devolvido da vista
25/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
01/08/2019 Recebido com voto do relator Douglas Garcia contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Márcia Lia
03/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Gil Diniz
17/09/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
23/10/2019 Devolvido da vista
29/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, contrário
31/10/2019 Publicados os Pareceres de nº 1447/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1448/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, contrário à proposição. (D.A., pág. 11)
04/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/02/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
13/07/2020 Devolvido da vista
17/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 152, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
23/02/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2016 1447 / 2019 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
01/08/2019 1448 / 2019 contrário contrário Douglas Garcia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )
12/02/2020 152 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável André Soares   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Marco Vinholi   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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