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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 699 / 2016
Ementa Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado.
Data de Publicação 13/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores PNEU, PROIBIÇÃO, QUEIMA
Etapa Atual Último andamento 23/09/2016 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
13/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2016
14/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23/09/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 699/2016 ao Projeto de lei nº 314/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
23/09/2016 Anexado ao Projeto de lei 314/2009.
23/09/2016 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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