Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2016
Ementa Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Federações Esportivas Estaduais no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, propagando a informação no início de seus eventos.
Data de Publicação 17/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, PESSOA DESAPARECIDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/09/2016
20/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/11/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
31/10/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável.
16/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2220, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2221, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição (D.A. pág. 16)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/05/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
19/10/2018 Publicado Parecer nº 1015, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 36)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2018 1015 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
25/11/2016 2220 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2017 2221 / 2017 favorável favorável. Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
Voltar
alesp