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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 715 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
715 / 2016
Ementa
Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Federações Esportivas Estaduais no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, propagando a informação no início de seus eventos.
Data de Publicação
17/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, DATA, DESAPARECIMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ESPORTIVA DO ESTADO, FOTOCÓPIA, INTERNET, LINK (ACESSO), LOCAL, OBRIGATORIEDADE, PESSOA DESAPARECIDA, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/09/2016
20/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
25/11/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
12/12/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
31/10/2017
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável.
16/12/2017
Publicados os Pareceres: nº 2220, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2221, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição (D.A. pág. 16)
18/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
17/05/2018
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável
19/10/2018
Publicado Parecer nº 1015, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 36)
19/10/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2018
1015 / 2018
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/11/2016
2220 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2017
2221 / 2017
favorável
favorável.
Fernando Cury
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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