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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 716 / 2016
Ementa Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Data de Publicação 17/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, INTERNET, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/09/2016
20/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/02/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
28/06/2017 Devolvido da vista
28/06/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
05/09/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Professor Auriel
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
22/09/2017 Publicado Parecer nº 965, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 16)
25/09/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
25/10/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR.
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2222, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/05/2018 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
24/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
05/02/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
19/05/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
23/06/2021 Publicado Parecer nº 453, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
23/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2017 2222 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR. Luiz Turco Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
19/05/2021 453 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJR Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
24/02/2017 965 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR Vaz de Lima  
Total: 0 ocorrência(s)
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