Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 716 / 2016
Ementa Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Data de Publicação 17/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CASAS DE SHOW, CLUBE DE FUTEBOL, CONVÊNIO, DIVULGAÇÃO, EMPRESA, ESTADO DE SÃO PAULO, EVENTO, FOTOS, INFORMAÇÕES, INÍCIO, INTERNET, PESSOA DESAPARECIDA, SHOPPING CENTER, TELÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/10/2019 - Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

Tramitação

Data Descrição
17/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/09/2016
20/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/02/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
28/06/2017 Devolvido da vista
28/06/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
05/09/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Professor Auriel
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
22/09/2017 Publicado Parecer nº 965, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 16)
25/09/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
25/10/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR.
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2222, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/05/2018 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2017 2222 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR. Luiz Turco Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento Original)
24/02/2017 965 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
Voltar