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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2016
Ementa Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Data de Publicação 17/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA MUNICIPAL, CONVÊNIO, DIVULGAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, FOTOS, INFORMAÇÃO, INTERNET, PÁGINA, PESSOA DESAPARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/06/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/09/2016
20/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 620/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 14 )
14/08/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/08/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
25/09/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
06/10/2017 Publicado Parecer nº 1248, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 19)
06/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
20/03/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 812, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2017 1248 / 2017 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
24/03/2017 620 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/03/2018 812 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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