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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2016
Ementa Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Data de Publicação 17/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores FOTO, INFORMAÇÃO, INTERNET, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/09/2016
20/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 620/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 14 )
14/08/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/08/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
25/09/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
06/10/2017 Publicado Parecer nº 1248, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 19)
06/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
20/03/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 812, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2017 1248 / 2017 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
24/03/2017 620 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/03/2018 812 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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