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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 728 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
728 / 2016
Ementa
Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada.
Data de Publicação
23/09/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
COMBUSTÍVEL FORMULADO, COMÉRCIO, GASOLINA FORMULADA, GASOLINA REFINADA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/06/2018 - Republicado ofício nº 362/2018, da ANP Agencia Nacional de Petróleo manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, publicado no D.A. de 08/06/2018, pág. 05. (D.A. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/09/2016
26/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/10/2016
155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/10/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/10/2016
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Jorge Caruso
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA, pág. 10)
01/11/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
03/12/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 828/2016
ao
Projeto de lei nº 728/2016
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
05/12/2016
Anexado o
Projeto de lei 828/2016
.
06/12/2016
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
24/05/2017
Anexado aos autos Ofício CDD nº 08/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017.
24/05/2017
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017.
24/05/2017
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017.
24/05/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/08/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
28/09/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao
Projeto de Lei nº 728/2016
e contrário ao
Projeto de Lei nº 828/2016
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao
Projeto de Lei nº 728/2016
e contrário ao
Projeto de Lei nº 828/2016
15/12/2017
Publicados os Pareceres: nº 2172, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2173, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ao qual se encontra anexado o
PL nº 828/2016
, favorável ao
Projeto de lei nº 728/2016
e contrário ao Projeto de lei nº 828/2016. (D.A. pág. 83)
15/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2018
Publicado Ofício nº 362/2018, da ANP - Agência Nacional de Petróleo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) Rel. nº 224300
09/06/2018
Republicado ofício nº 362/2018, da ANP Agencia Nacional de Petróleo manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, publicado no D.A. de 08/06/2018, pág. 05. (D.A. pág. 11)
Votação nas Comissões
09/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/11/2016
2172 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2017
2173 / 2017
favorável
favorável ao Projeto de Lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de Lei nº 828/2016
Edmir Chedid
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
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Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/10/2016
Req. Urgência
Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)
1
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