Projeto de Lei n° 728, de 2016 ( PL 728 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	728 / 2016
Ementa	Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada.
Data de Publicação	23/09/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL FORMULADO, COMÉRCIO, GASOLINA FORMULADA, GASOLINA REFINADA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/06/2018 - Republicado ofício nº 362/2018, da ANP Agencia Nacional de Petróleo manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, publicado no D.A. de 08/06/2018, pág. 05. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data	Descrição
23/09/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/09/2016
26/09/2016	Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016	Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016	Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016	Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016	Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/10/2016	155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/10/2016	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/10/2016	Publicado Requerimento do autor, Deputado Jorge Caruso, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA, pág. 10)
01/11/2016	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
03/12/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 828/2016 ao Projeto de lei nº 728/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
05/12/2016	Anexado o Projeto de lei 828/2016.
06/12/2016	Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016	Distribuído ao Deputado André Soares
24/05/2017	Anexado aos autos Ofício CDD nº 08/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017.
24/05/2017	Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017.
24/05/2017	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017.
24/05/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/08/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/09/2017	Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao Projeto de Lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de Lei nº 828/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao Projeto de Lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de Lei nº 828/2016
15/12/2017	Publicados os Pareceres: nº 2172, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2173, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ao qual se encontra anexado o PL nº 828/2016, favorável ao Projeto de lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 828/2016. (D.A. pág. 83)
15/12/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2018	Publicado Ofício nº 362/2018, da ANP - Agência Nacional de Petróleo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) Rel. nº 224300
09/06/2018	Republicado ofício nº 362/2018, da ANP Agencia Nacional de Petróleo manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, publicado no D.A. de 08/06/2018, pág. 05. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/11/2016	2172 / 2017	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2017	2173 / 2017	favorável	favorável ao Projeto de Lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de Lei nº 828/2016	Edmir Chedid	Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/10/2016	Req. Urgência			Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)

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