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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2016
Ementa Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada.
Data de Publicação 23/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL FORMULADO, COMÉRCIO, GASOLINA FORMULADA, GASOLINA REFINADA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/06/2018 - Republicado ofício nº 362/2018, da ANP Agencia Nacional de Petróleo manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, publicado no D.A. de 08/06/2018, pág. 05. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
23/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/09/2016
26/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/10/2016 155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/10/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/10/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Jorge Caruso, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA, pág. 10)
01/11/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
03/12/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 828/2016 ao Projeto de lei nº 728/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
05/12/2016 Anexado o Projeto de lei 828/2016.
06/12/2016 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/05/2017 Anexado aos autos Ofício CDD nº 08/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017.
24/05/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017.
24/05/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/09/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao Projeto de Lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de Lei nº 828/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao Projeto de Lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de Lei nº 828/2016
15/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2172, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2173, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ao qual se encontra anexado o PL nº 828/2016, favorável ao Projeto de lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 828/2016. (D.A. pág. 83)
15/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2018 Publicado Ofício nº 362/2018, da ANP - Agência Nacional de Petróleo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) Rel. nº 224300
09/06/2018 Republicado ofício nº 362/2018, da ANP Agencia Nacional de Petróleo manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, publicado no D.A. de 08/06/2018, pág. 05. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2016 2172 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2017 2173 / 2017 favorável favorável ao Projeto de Lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de Lei nº 828/2016 Edmir Chedid Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/10/2016 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)
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