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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2016
Ementa Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos, de pequeno, médio e grande porte no Estado.
Data de Publicação 23/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, BANHO E TOSA, CÃES E GATOS, CÂMERA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, INTERNET, SERVIÇO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/09/2016
26/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/10/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 729/2016 ao Projeto de lei nº 56/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 336/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
05/10/2016 Anexado ao Projeto de lei 56/2016.
06/10/2016 Republicado o Despacho de juntada, por ter saído com incorreção em seu título no Diário da Assembleia de 05.10.2016. (DA. pág. 9)
13/06/2017 85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
22/06/2017 Publicado Parecer nº 516/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 56/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 336/2016, e 729/2016, favorável ao Projeto de Lei nº 729/2016 e contrários aos Projetos de Lei nºs 56/2016 e 336/2016. (DA. pág. 14)
22/08/2017 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Projetos de nºs 56 e 336, de 2016.
24/08/2017 Publicado o Despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma os Projetos de lei nºs 56/2016, 336/2016 e 729/2016. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 56/2016 e 336/2016, prejudicados em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 729/2016. (D.A. pág. 14)
24/08/2017 Desentranhado o Projeto de lei nº 56/2016.
24/08/2017 Desentranhado o Projeto de lei nº 336/2016.
24/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1642/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.964, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de agosto de 2017.
04/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.964. (D.A. pág. 12)
05/09/2017 Aguardando Sanção
06/09/2017 Publicada Retificação do título do Autógrafo nº 31.964. (D.A. pág. 18)
28/09/2017 Publicada a Mensagem A-nº 96/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 10/11)
28/09/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2017 Devolvido sem voto
18/10/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
31/10/2017 161ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/10/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2017 Autógrafo 31964 Autógrafo ao projeto de lei nº 729/2016 Cauê Macris  
2 Ofício 1642 Ofício ao Projeto de lei numero 729/2016  
3 14/06/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
4 28/09/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-96/2017 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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