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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 726 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 726 / 2016
Ementa Torna obrigatória a divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado.
Data de Publicação 22/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, DISQUE 180, DISQUE-DENÚNCIA, DIVULGAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, OBRIGATORIEDADE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/09/2016
23/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
30/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
09/11/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
25/11/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
20/02/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto na forma do substitutivo
24/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 154/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 155/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 15)
24/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 154 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2017 155 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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