Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 736 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 736 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.510 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Dr. Wagner Giudice" à Divisão Antissequestro do Departamento Estadual de Homicidios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação 23/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA -DHPP, DIVISÃO ANTI-SEQÜESTRO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/09/2016
26/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
13/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/05/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
20/06/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
27/06/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017 Publicados Pareceres: nº 538, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 539, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/07/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1410/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.935, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017.
06/07/2017 Publicada a Lei nº 16.510, de 27.07.2017 ( DOE pág.01)
07/07/2017 Publicado Autógrafo nº 31.935. (DA. pág. 9)
07/07/2017 Aguardando Sanção
01/08/2017 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2017 538 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
27/06/2017 539 / 2017 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/07/2017 Autógrafo 31935 Autógrafo ao Projeto de lei numero 736/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 28/07/2017 Lei 16510 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1410 Ofício ao Projeto de lei numero 736/2016   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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