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Projeto
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Projeto de lei nº 739 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
739 / 2016
Ementa
Altera a
Lei nº 6.544, de 1989
, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação
24/09/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ATESTADO, CONTRATO, CUMPRIMENTO, DESEMPENHO DE ATIVIDADE, LEI, LICITAÇÃO E CONTRATO, PRAZO, PRAZO DE 5 ANOS, VALIDADE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/09/2016
27/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
29/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
30/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
03/10/2016
Pauta de 5ª sessão.
04/10/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/10/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
27/10/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/11/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicado Parecer de nº 1597/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 23)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 044/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.789, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.789. (DA. pág. 05)
11/01/2017
Aguardando Sanção.
02/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 24/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário ao veto
22/02/2017
Entrada na Comissão de Infraestrutura
23/02/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
04/03/2017
Publicado o Parecer n° 173/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao veto. (DA, pág.08)
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2016
1597 / 2016
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura
17/02/2017
173 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
11/01/2017
Autógrafo
31789
Autógrafo ao Projeto de lei numero 739/2016
Fernando Capez
2
02/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-24/2016
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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