| 28/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/09/2016 |
| 29/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 06/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 27/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1084, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 9) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 31/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 508, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
| 31/05/2019 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29 de maio de 2019. (D.A., pág. 13) |
| 31/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto. |
| 05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 17/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 696, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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| 27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1167/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.698, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019. |
| 10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.698. (D.A., pág. 4) |
| 31/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 083/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 1 e 3) |
| 02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 083/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
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| 02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 22/08/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 29/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 937, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., pág. 14)
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| 03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |