| 28/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/09/2016 |
| 29/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 06/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 27/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1084, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 9) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 31/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 508, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
| 31/05/2019 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29 de maio de 2019. (D.A., pág. 13) |
| 31/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto. |
| 05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 17/06/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |