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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 770 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 770 / 2016
Ementa Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas e dá outras providências.
Data de Publicação 15/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, DIPLOMA, EMISSÃO, EQUIPAMENTO, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO, RADIAÇÃO, SAÚDE, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/10/2016
18/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/12/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/12/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
03/04/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
06/07/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1896/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1897/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/12/2017 Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo - SINBIESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
02/12/2017 Publicado Ofício s/nº, do Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/04/2018 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 813, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2016 1896 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/04/2017 1897 / 2017 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/04/2018 813 / 2018 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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