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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 770 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 770 / 2016
Ementa Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas e dá outras providências.
Data de Publicação 15/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores EXAME RADIOGRÁFICO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL REGULAMENTADO, OBRIGATORIEDADE, RADIAÇÃO, RADIOLOGISTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/10/2016
18/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/12/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/12/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
03/04/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
06/07/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1896/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1897/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/12/2017 Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo - SINBIESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
02/12/2017 Publicado Ofício s/nº, do Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/04/2018 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 813, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2016 1896 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/04/2017 1897 / 2017 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/04/2018 813 / 2018 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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