Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 765 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 765 / 2016
Ementa Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida através da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como "linha chilena/linha indonésia", utilizadas para soltar pipas.
Data de Publicação 12/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CEROL, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LIMALHA DE FERRO, LINHA CORTANTE, PIPAS, POSSE, PROIBIÇÃO, QUARTZO, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2018 - Anexado o Projeto de lei 150/2018.

Tramitação

Data Descrição
12/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/10/2016
14/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/11/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
22/12/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
02/10/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Marco Vinholi
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1926, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1927, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1928, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 17)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 150/2018 ao Projeto de lei nº 765/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
05/04/2018 Anexado o Projeto de lei 150/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 1926 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
02/10/2017 1928 / 2017 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
22/12/2016 1927 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
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