Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 765 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 765 / 2016
Ementa Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida através da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como "linha chilena/linha indonésia", utilizadas para soltar pipas.
Data de Publicação 12/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CEROL, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LIMALHA DE FERRO, LINHA CORTANTE, PIPAS, POSSE, PROIBIÇÃO, QUARTZO, USO
Situação Atual Último andamento 05/04/2018 - Anexado o Projeto de lei 150/2018.

Tramitação

Data Descrição
12/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/10/2016
14/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/11/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
22/12/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
02/10/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Marco Vinholi
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1926, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1927, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1928, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 17)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 150/2018 ao Projeto de lei nº 765/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
05/04/2018 Anexado o Projeto de lei 150/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 1926 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
02/10/2017 1928 / 2017 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
22/12/2016 1927 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
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