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Projeto de lei nº 787 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 787 / 2016
Ementa Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.
Data de Publicação 26/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, DIREITO, PORTADOR, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REPRODUÇÃO HUMANA,, TRATAMENTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016
27/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/11/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/02/2017 Entrada na Comissão de Saúde
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
27/03/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
18/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
18/04/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
21/06/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1067/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1068/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1069/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 08)
29/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/10/2019 115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/10/2019 Publicado o Requerimento do autor, Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
09/10/2019 51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/10/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
14/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.778. (D.A., pág. 101)
05/11/2019 Publicada a Mensagem A-nº 110/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
05/11/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
10/12/2019 162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/12/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2016 1067 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
27/03/2017 1068 / 2017 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde   (visualizar documento)
21/06/2017 1069 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/10/2019 Autógrafo 32778 Autógrafo ao Projeto de lei numero 787/2016 Governador   (visualizar documento
2 02/10/2019 Req. Urgência André do Prado   (visualizar documento
3 05/11/2019 Veto Total /2019 Mensagem do Governador nº 110/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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