Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 778 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 778 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16443 /2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes - ACDDPD", em Cubatão.
Data de Publicação 21/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, CUBATÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016
24/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
01/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
25/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/02/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
08/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/03/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2017 Publicado Parecer nº 293, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 3.05.2017. (DA. pág. 12)
08/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/05/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1142/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.881, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2017.
16/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.881. (DA. pág. 17)
17/05/2017 Aguardando Sanção
07/06/2017 Publicada a Lei nº 16.443, de 06.06.2017. (DOE-I pág. 1)
09/06/2017 Arquive-se
08/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.028
08/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2017 293 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 17/05/2017 Autógrafo 31881 Autógrafo ao Projeto de lei numero 778/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 07/06/2017 Lei 16443 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1142 Ofício ao Projeto de lei numero 778/2016   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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