Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 41 / 2016
Ementa Altera a redação do inciso IV do artigo 243 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 27/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2016
31/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
31/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
29/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
11/08/2017 Publicado Parecer nº 635/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 16)
11/08/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2016 635 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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