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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 817 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 817 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.522 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Centro Terapêutico Lapidar", em Atibaia.
Data de Publicação 10/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, ATIBAIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/11/2016
11/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
23/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/12/2016 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/02/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
06/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/06/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2017 Publicado Parecer nº 624/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
11/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09.08.2017. (DA. pág. 16)
11/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1576/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.951, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2017.
21/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.951. (D.A. pág. 14)
22/08/2017 Aguardando Sanção
13/09/2017 Publicada a Lei nº 16.522, de 12.09.2017. (D.O.E.-I pág. 01)
15/09/2017 Arquive-se
08/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.020
08/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2017 624 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 22/08/2017 Autógrafo 31951 Autógrafo ao Projeto de lei numero 817/2016 Cauê Macris  
2 13/09/2017 Lei 16522 Governador  
3 Ofício 1576 Ofício ao Projeto de lei numero 817/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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