Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 824 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento texto do projeto)
Número Legislativo 824 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Maria Julia de França Silva" à Escola Estadual Bairro Boa Esperança, em Eldorado.
Data de Publicação 12/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ELDORADO (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/11/2016
17/11/2016 Republicado por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 12.11.2016. (DA. págs. 8 e 9)
17/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
08/03/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
04/09/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Educação e Cultura
31/10/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1.620, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.621, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o substitutivo proposto, prejudicado o projeto como originalmente apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 222)
02/11/2017 Publicada Deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31.10.2017 (D.A. pag. 224)
06/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
27/11/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Concedida Vista aos Deputados Roque Barbieri e Marta Costa.
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2018, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
07/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2416/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.107, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017.
13/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.107. (D.A. pág. 17)
14/12/2017 Aguardando Sanção
06/01/2018 Publicada Mensagem A-nº 07/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018 Publicada Mensagem A-nº 07/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 59)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado André Soares.
28/02/2018 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 07/2018, de 6 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.698, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/06/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 1620 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
04/09/2017 1621 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Fernando Cury Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
27/11/2017 2018 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/12/2017 Autógrafo 32107 Autógrafo ao Projeto de lei numero 824/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16698 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2416 Ofício ao Projeto de lei numero 824/2016   (visualizar documento
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-07/2018 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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