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Projeto de lei Nº 834 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 834 / 2016
Ementa Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking".
Data de Publicação 18/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CONTAMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FRATURA HIDRÁULICA, GÁS DE XISTO, LENÇOL FREÁTICO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 13/01/2018 - Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03)

Tramitação

Data Descrição
18/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/11/2016
21/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/12/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
22/02/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2017 Devolvido da vista
30/08/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
20/09/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
28/09/2017 Publicado Parecer nº 1054, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado Carlos Cezar convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D. A. pág. 13)
28/09/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017 Devolvido sem voto
12/12/2017 Distribuído a Deputada Célia Leão
12/12/2017 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 Publicado Parecer nº 2127/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2470/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.127, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
21/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.127. (D.A. pág. 16)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2017 2127 / 2017 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento Original)
30/08/2017 1054 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 21/12/2017 Autógrafo 32127 /2017 Autógrafo ao Projeto de lei numero 834/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/12/2017 Req. Urgência Caio França   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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