| 18/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/11/2016 |
| 21/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/12/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 22/02/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 30/08/2017 |
Recebido com Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel |
| 20/09/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 28/09/2017 |
Publicado Parecer nº 1054, de 2017
da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado Carlos Cezar convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D. A. pág. 13)
|
| 28/09/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2017 |
Devolvido sem voto |
| 12/12/2017 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 12/12/2017 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável |
| 12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 13/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2127/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
| 13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2470/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.127, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
| 20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.127. (D.A. pág. 16) |
| 21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 13/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/02/2018 |
Devolvido sem voto |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
