Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 834 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 834 / 2016
Ementa Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking".
Data de Publicação 18/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CONTAMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FRATURA HIDRÁULICA, GÁS DE XISTO, LENÇOL FREÁTICO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 20/09/2017 - Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável

Tramitação

Data Descrição
18/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/11/2016
21/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/12/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
22/02/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2017 Devolvido da vista
30/08/2017 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
20/09/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votação nas Comissões

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