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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 836 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 17.150 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Antônio Brambilla" à Faculdade de Tecnologia de Araras - FATEC Araras.
Data de Publicação 19/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 07 e 08 em 19/11/2016
22/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016 Publicada a Emenda nº, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. págs. 10)
28/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
01/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
02/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/05/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere.
22/08/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/11/2018 (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1085, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
09/11/2018 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
06/12/2018 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
06/02/2019 Devolvido sem voto
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
18/06/2019 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 872, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
17/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 13 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/08/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.724, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
29/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.724. (D.A., pág. 15)
19/09/2019 Publicada a Lei nº 17.150, de 18 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
20/09/2019 Arquive-se.
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222
23/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2018 1085 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
18/06/2019 872 / 2019 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere   (visualizar documento
2 30/08/2019 Autógrafo 32724 Autógrafo ao Projeto de lei numero 836/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
3 19/09/2019 Lei 17150 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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