Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 42 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 18/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR, MEMBROS, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/02/2018 - Concedida vista ao Deputado Léo Oliveira

Tramitação

Data Descrição
18/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/11/2016
21/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido sem voto
19/12/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
07/03/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marta Costa
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
28/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1309, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
10/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
31/10/2017 Devolvido sem voto
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/12/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Léo Oliveira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2017 1309 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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