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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 903 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 903 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Educação, a Coordenadoria de Atendimento Pedagógico Especializado, na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 15/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/12/2016
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
04/05/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
29/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
11/08/2017 Publicado o Parecer nº 612/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
18/12/2017 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
24/05/2018 Publicado Parecer nº 703, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
24/05/2018 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/11/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
14/02/2019 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
19/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
20/02/2019 Publicado Parecer nº 19, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
20/02/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/08/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1024, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (D.A., pág. 12)
06/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2019 1024 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/02/2019 19 / 2019 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
04/05/2017 612 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/12/2017 703 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  
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