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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 855 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 855 / 2016
Ementa Dispõe sobre o reajuste automático dos valores repassados às Organizações da Sociedade Civil, por meio de termos de colaboração e de fomento, convênio ou outro termos de parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.
Data de Publicação 26/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENTIDADE, FUNCIONÁRIO, PARCERIA, REAJUSTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/11/2016
29/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
21/06/2017 Devolvido da vista
21/06/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
24/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Zico Prado
26/06/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista a Deputada Marta Costa
05/12/2018 Devolvido da vista
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável Professor Auriel   (visualizar documento
2 Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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