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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 858 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 858 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.657 / 2018
Ementa Cria a "Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS-U" na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores INTEGRAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, PACIENTE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/11/2016
01/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 858/2016 ao Projeto de lei nº 520/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
13/12/2016 Anexado ao Projeto de lei 520/2016.
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado Parecer nº 1610, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 520/2016, ao qual encontra-se anexado o PL 858/2016, favorável ao PL 858/2016, com a emenda apresentada, e contrário ao PL 520/2016. (DA. pág. 26)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões. Prejudicado o Projeto de Lei nº 520, de 2016.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 858/2016 e 520/2016. Prejudicado o Projeto de Lei nº 520/2016 pela aprovação do Projeto de Lei nº 858/2016. Arquive-se o Projeto de Lei nº 520/2016. (DA. pág. 8)
01/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado Parecer nº 39, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 )
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.818, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado autógrafo nº 31.818. (DA. pág. 19 ).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 56/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 12 e 13)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
09/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 01/2018, comunicando, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 76ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 056/2017, de 15 de Março de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
13/01/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.657, de 12 de janeiro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág.04)
27/02/2018 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2017 39 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2017 Autógrafo 31818 Autógrafo ao Projeto de lei numero 858/2016 Fernando Capez  
2 13/01/2018 Lei 16657 Cauê Macris  
3 Ofício 348 Ofício ao Projeto de lei numero 858/2016  
4 Ofício 1 Governador  
5 16/03/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-56/2017 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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