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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 863 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 863 / 2016
Ementa Dispõe sobre a divulgação de qualquer incentivo do Governo do Estado às produções artísticas.
Data de Publicação 01/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CIRCO, DANÇA, ESCULTURA, FOTOGRAFIA, LITERATURA, PINTURA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TEATRO, VERBA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/08/2019 - 90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.

Tramitação

Data Descrição
01/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/12/2016
02/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/03/2017 Distribuído a Deputada Leci Brandão
05/04/2017 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
09/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
09/05/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/09/2017 Publicado parecer nº 1151, de 2017 , da Comissão de Constituição e Redação, parecer nº 1152, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1153, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 17)
30/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/08/2019 90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2017 1151 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/04/2017 1152 / 2017 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
13/06/2017 1153 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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