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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1259 /2016

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1259 / 2016
Ementa Indica ao Sr. Governador a elevação do teto de isenção do ICMS para a compra de automóveis novos por pessoas com deficiência.
Data de Publicação 09/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE IMPOSTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VALORES, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.065

Tramitação

Data Descrição
09/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2017 Publicado Ofício Nº 873/2016, do Governo do Estado, encaminhando resposta à Indicação . (DA. pág. 5)
22/02/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.044
02/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.065
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