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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.652 / 2018
Ementa Torna obrigatória a publicidade da relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Saúde da Rede Pública do Estado.
Data de Publicação 10/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores LISTA, MÉDICOS, PLANTÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2016
13/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/12/2016 Distribuição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Comissão Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 891/2016 ao Projeto de lei nº 1464/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 71)
21/12/2016 Anexado ao Projeto de lei 1464/2015.
21/12/2016 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/04/2017 Publicado Ofício nº 385/2017, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópias das Moções 66 e 67, de 2017, manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 1464, de 2015.
16/12/2017 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 891/2016 do Projeto de lei nº 1464/2015; Arquive-se o Projeto de lei nº 1464/2015, prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 891/2016. (D.A. pág. 17)
18/12/2017 Desentranhado
18/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2480/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.137, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017 Publicado Autógrafo nº 32.137. (DA. pág. 17)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Lei nº 16.652, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 01)
23/02/2018 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2017 Autógrafo 32137 Autógrafo ao Projeto de lei numero 891/2016 Cauê Macris  
2 13/01/2018 Lei 16652 Governador  
3 Ofício 2480 Ofício ao Projeto de lei numero 891/2016  
4 13/12/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 4 ocorrência(s)
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