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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 918 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 918 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 17.333 / 2021
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes".
Data de Publicação 16/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leci Brandão , Maurici
Apoiador(es)
Indexadores ARTESANATO, EMBU DAS ARTES (MUNICÍPIO), FEIRA DE ARTES, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258

Tramitação

Data Descrição
16/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/12/2016
19/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/02/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
09/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
18/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 712 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 713, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à aprovação do referido proposição. (D.A., pág. 13)
18/08/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2021 1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/02/2021 1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
03/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
03/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Maurici, com o de acordo da Deputada Leci Brandão, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
03/02/2021 Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 19)
03/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.950, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.950. (D.A., pág. 18)
10/03/2021 Publicada a Lei nº 17.333, de 9 de março de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
11/03/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259
13/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2017 712 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2017 713 / 2017 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2021 Autógrafo 32950 Autógrafo ao Projeto de lei numero 918/2016 Cauê Macris  
2 10/03/2021 Lei 17333 /2021 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes Governador  
3 03/02/2021 Ofício Requerimento de coautoria do Deputado Maurici  
4 03/02/2021 Req. Urgência Declara como Património Cultural Imaterial do Estado a ¿Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes¿. Teonilio Barba  
Total: 4 ocorrência(s)
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