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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 919 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 919 / 2016
Ementa Torna obrigatório as farmácias e drogarias do Estado a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Data de Publicação 16/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, DATA DE VALIDADE, FARMÁCIA, MEDICAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2019 - Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia

Tramitação

Data Descrição
16/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/12/2016
19/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido sem voto
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/10/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1477, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
20/03/2018 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
10/05/2018 Publicado Parecer nº 495, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A. págs. 14 e 15)
10/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
05/04/2019 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
10/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Ricardo Mellão
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2017 1477 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
20/03/2018 495 / 2018 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex de Madureira   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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