Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 930 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 930 / 2016
Ementa Dispõe sobre a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado.
Data de Publicação 17/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EMPRESA PRIVADA, IDOSOS
Etapa Atual Último andamento 28/11/2017 - Publicado o Parecer nº 1893/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 930/2016, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda apresentada, e ao Projeto de lei nº 930/2016, e o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. pás. 14 e 15)

Tramitação

Data Descrição
17/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2016
20/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 930/2016 ao Projeto de lei nº 536/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
09/02/2017 Anexado ao Projeto de lei 536/2016.
09/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 570/2017 ao Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontra anexado ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
28/11/2017 Publicado o Parecer nº 1893/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 930/2016, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda apresentada, e ao Projeto de lei nº 930/2016, e o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. pás. 14 e 15)
Voltar