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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 940 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 940 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Edelcio Leme de Almeida" ao complexo viário localizado no km 243, da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior - SP 318, em São Carlos.
Data de Publicação 21/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
15/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 47/2017 ao Projeto de lei nº 940/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
15/08/2017 Anexado o Projeto de lei 47/2017.
18/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao PL 940/2016 na forma do substitutivo a ele proposto e favorável ao PL 47/2017 na forma do substitutivo a ele proposto., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Marco Vinholi
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL 940/2016 na forma do substitutivo a ele proposto e favorável ao PL 47/2017 na forma do substitutivo a ele proposto.
22/09/2017 Publicado Parecer nº 969, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 940, de 2016, anexado ao Projeto de Lei nº 47, de 2017, favorável ao Projeto de lei nº 940/2016, na forma do substitutivo, e favorável ao Projeto de lei nº 47/2017, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 17)
22/09/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
24/10/2017 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao Projeto de Lei 0940/2016, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário tanto ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 0047/2017, quanto ao Projeto de Lei n. 0047/2017 em sua forma original., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017 Aprovada conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei n. 940/2016. Prejudicados o Projeto de Lei n. 940/2016 como originalmente apresentado, o substitutivo proposto pela CCJR ao Projeto de Lei n. 047/2017 e o Projeto de Lei n. 047/2017 como originalmente apresentado, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017 Publicado Parecer nº 1971/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 940/2016, ao qual está anexado o Projeto de lei nº 47/2017, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão Constituição,Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 940/2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicados o Projeto de lei nº 940/2016 em sua forma original, o substitutivo ao Projeto de lei nº 47/2017 e o Projeto de lei nº 47/2017 em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2017 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 940, de 2016, do Projeto de lei nº 47, de 2017. (D.A. pág. 13).
08/12/2017 Desentranhado o Projeto de lei 47/2017.
08/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/02/2018 Publicado Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 12 e 13)
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 186/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.196, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.196. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Aguardando Sanção
13/03/2018 Publicada a Mensagem A-n° 70/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado André Soares.
02/04/2018 Recebido com voto do relator André Soares contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário ao veto
05/04/2018 Publicado Parecer nº 316, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 13)
05/04/2018 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
18/04/2018 47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018 69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 70/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.740, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018 Arquive-se
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 1971 / 2017 favorável favorável ao Projeto de Lei 0940/2016, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário tanto ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 0047/2017, quanto ao Projeto de Lei n. 0047/2017 em sua forma original. Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
01/02/2018 22 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2018 316 / 2018 contrário ao PDL contrário ao veto André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2017 969 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao PL 940/2016 na forma do substitutivo a ele proposto e favorável ao PL 47/2017 na forma do substitutivo a ele proposto. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2018 Autógrafo 32196 Autógrafo ao Projeto de lei numero 940/2016 Cauê Macris  
2 30/05/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16740 Cauê Macris  
3 Ofício 694 Governador - veto rejeitado  
4 Ofício 186 Ofício ao Projeto de lei numero 940/2016  
5 13/03/2018 Veto Total /2018 Mensagem A nº 70/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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