Projeto de Lei n° 965, de 2016 ( PL 965 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 965 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	965 / 2016
Transformado em Norma	Lei nº 17.119 / 2019
Ementa	Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
Data de Publicação	23/12/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO ADAPTADA, ALUNO, DIABETES, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
23/12/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016
02/02/2017	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/02/2017	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017	Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017	Devolvido da vista
14/06/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
14/06/2017	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017	Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
10/08/2017	Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
15/08/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
21/08/2017	Publicados os Pareceres: nº 716, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 717, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 9)
21/08/2017	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/09/2017	Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
18/11/2017	Publicado o Parecer nº 1815, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Proposição e à emenda da CCJR. (D.A. pág. 11)
18/11/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/06/2019	Publicado Requerimento do autor, Deputado Fernando Cury, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
06/06/2019	21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada.
11/06/2019	60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/06/2019	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2019	24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
13/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
17/06/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019	Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/06/2019	Publicado o Parecer nº 695, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1089/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.689, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.689. (D.A, págs. 7 e 8)
25/07/2019	Publicada a Lei nº 17.119, de 24 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019	Arquive-se
30/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219
30/08/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

06/06/2019 - 21ª Sessão Extraordinária de 2019

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
27/09/2017	1815 / 2017	favorável	favorável ao projeto e à emenda da CCJR	Davi Zaia	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019	695 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2017	716 / 2017	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017	717 / 2017	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR	Rodrigo Moraes	Comissão de Educação e Cultura

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	02/07/2019	Autógrafo	32689	Autógrafo ao Projeto de lei numero 965/2016	Cauê Macris
2	25/07/2019	Lei	17119		Governador
3	05/06/2019	Req. Urgência		REQUERIMENTO DE URGENCIA PL 965/2016	Fernando Cury
Total: 3 ocorrência(s)

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