Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 965 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 965 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 17119 /2019
Ementa Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
Data de Publicação 23/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ADAPTADA, ALUNO, DIABÉTICO, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/07/2019 - Publicada a Lei nº 17.119, de 24 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
23/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
14/06/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
10/08/2017 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
21/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 716, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 717, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 9)
21/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/09/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
18/11/2017 Publicado o Parecer nº 1815, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Proposição e à emenda da CCJR. (D.A. pág. 11)
18/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/06/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Fernando Cury, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
06/06/2019 21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada.
11/06/2019 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2019 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
17/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 695, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1089/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.689, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.689. (D.A, págs. 7 e 8)
25/07/2019 Publicada a Lei nº 17.119, de 24 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2017 716 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
17/06/2019 695 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
27/09/2017 1815 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
10/08/2017 717 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Rodrigo Moraes Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/07/2019 Autógrafo 32689 Autógrafo ao Projeto de lei numero 965/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 25/07/2019 Lei 17119 Governador   (visualizar documento
3 05/06/2019 Req. Urgência REQUERIMENTO DE URGENCIA PL 965/2016 Fernando Cury   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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