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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2017
Ementa Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias do Estado.
Data de Publicação 03/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO, RADARES, RODOVIA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/09/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017
06/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/03/2017 Devolvido sem voto
12/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
16/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roberto Tripoli
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/09/2017 Publicado Parecer nº 874, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/09/2017 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
04/10/2017 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli
09/05/2018 Devolvido da vista
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1414, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2020 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
09/07/2020 Devolvido da vista
15/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
22/09/2020 Publicado Parecer nº 381, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2017 1414 / 2018 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento parecer)
13/02/2020 381 / 2020 favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
17/05/2017 874 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares   (visualizar documento
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