Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 32 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 32 / 2017
Ementa Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Data de Publicação 14/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, LISTA, MATERIAL ESCOLAR
Situação Atual Último andamento 22/09/2017 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
14/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/02/2017
15/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
05/04/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
14/09/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
22/09/2017 Publicado Parecer nº 967, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. págs. 16 e 17)
22/09/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2017 967 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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