Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 25 / 2017
Ementa Proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias do Estado.
Data de Publicação 10/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIAS, PEDÁGIO, RODOVIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/02/2017
13/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
28/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
08/11/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
15/03/2018 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
11/05/2018 Publicados Pareceres: nº 554, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 555, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 14 e 15)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
12/09/2018 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
04/09/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
15/10/2019 Publicado o Parecer nº 1292, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 99)
15/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2019 1292 / 2019 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
07/06/2017 554 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
08/11/2017 555 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
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